São mais de 100 buracos em vias públicas que podem gerar autos de infração que totalizam mais de R$ 6 milhões em multas para a empresa
A Prefeitura de Campo Bom vem a público informar à comunidade que esta cobrando da concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), mais agilidade no reparo de buracos abertos em vias públicas pela mesma. No ano de 2011, devido a obras abertas em vias públicas pela Corsan terem ultrapassado o limite de tempo de reparo, a empresa foi notificada com 10 autos de infração da Prefeitura que ultrapassam R$ 600 mil em multas. Para que a mesma ação não tenha de ser repetida, a Prefeitura vem solicitando para que a concessionária cumpra os prazos de reparos em vias públicas decorrentes de obras efetuadas na rede de água.
O prefeito Faisal karam destaca que no momento, segundo um levantamento da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviço Urbano existem mais de 100 buracos abertos pela Corsan em ruas da cidade pelas quais a concessionária já foi notificada pela Prefeitura e que aguardam por restauração. Caso não sejam executadas com urgência, podem vir a gerar autos de infração por parte da Administração. Segundo o prefeito, cada auto de infração lavrado, caso o reparo não seja cumprido em 30 dias após outorgado, representa uma multa a concessionária de 2% do valor arrecadado pela mesma nos últimos três meses, para cada evento, cerca de R$ 60 mil. Neste caso a soma das mais de 100 multas poderia ultrapassar os R$ 6 milhões. “Hoje temos nossas vias danificadas, com buracos e desníveis que ás vezes ficam expostos por muitos meses, oferecendo risco a pedestres e condutores de veículos. Estamos tentado manter a parceria com a concessionária, procurando soluções amigáveis, mas quem vem sendo o maior prejudicado por este descaso com o cumprimento de prazos é a população”. Outra situação irregular informada pela Administração é que a concessionária não vem cumprindo a cláusula que exige cavaletes com identificação do responsável pela obra.
Uma vez lavrado o auto de infração a Prefeitura e a Corsan devem comparecer diante da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) que opera como mediadora e procurar uma solução ao caso. Não havendo acordo o processo segue para a justiça comum. Faisal lembra também que o contrato do Município com a concessionária foi renovado em março de 2010 por 25 anos, mas caso as cláusulas contratuais não sejam cumpridas o mesmo pode vir a ser rescindido.
Um dos exemplos dado pelo chefe do executivo foi o dos danos causados a ciclovia no final de 2010, na Avenida dos Estados próximo ao cruzamento com a Rua dos Andradas, quando o rompimento de uma adutora danificou o talude que dá sustentação ao barranco ao lado do arroio Schmidt, sedimentando a pavimentação asfáltica de parte do trecho de ciclovia. A Prefeitura solicitou o reparo do talude e da ciclovia em um ofício no final do mesmo de novembro do mesmo ano e, devido nenhuma providencia ter sido tomada pela Corsan, notificou a empresa em abril de 2011. Mas, mesmo com a grave situação do local, que causava inclusive riscos a quem circulava pelo trecho, só após a Prefeitura lavrar um auto de infração em novembro de 2011 que os reparos necessários foram executados pela concessionária, mais de um ano após a ciclovia ter sido danificada.
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